segunda-feira, 28 de julho de 2014

Critérios de uma "guerra justa" - parte 1

Trecho: Compêndio da Doutrina Social da Igreja

a) A legítima defesa


500 Uma guerra de agressão é intrinsecamente imoral. No trágico caso em que esta se desencadeie, os responsáveis por um Estado agredido têm o direito e o dever de organizar a defesa inclusive recorrendo à força das armas[1049].O uso da força, para ser lícito, deve responder a algumas rigorosas condições: «que: ― o dano infligido pelo agressor à nação ou à comunidade das nações seja durável, grave e certo; ― todos os outros meios de pôr fim se tenham revelado impraticáveis ou ineficazes; ― estejam reunidas as condições sérias de êxito; ― o emprego das armas não acarrete males e desordens mais graves que o mal a eliminar. O poderio dos meios modernos de destruição pesa muito na avaliação desta condição. Estes são os elementos tradicionais enumerados na chamada doutrina da “guerra justa”. A avaliação dessas condições de legitimidade moral cabe ao juízo prudencial daqueles que estão encarregados do bem comum»[1050].

Se tal responsabilidade justifica a posse de meios suficientes para exercer o direito à defesa, permanece para os Estados a obrigação de fazer todo o possível para «garantir as condições de paz não apenas sobre o próprio território, mas em todo o mundo»[1051]. Não se deve esquecer que «uma coisa é utilizar as forças militares para justa defesa dos povos, outra coisa é querer subjugar outras nações. O poderio bélico não legitima qualquer uso militar ou político dele mesmo. E depois de lamentavelmente começada a guerra, nem por isso tudo se torna lícito entre as partes inimigas»[1052].

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[4952]Cf. Catecismo da Igreja Católica, 2265.
[1050]Catecismo da Igreja Católica, 2309.
[1051]Pontifício Conselho « Justiça e Paz», El comercio internacional de armas (1° de Maio de 1994), I, 6: Libreria Editrice Vaticana, Cidade do Vaticano 1994, p. 12.
[1052]Concílio Vaticano II, Const. Past. Gaudium et spes, 79: AAS 58 (1966) 1103.

domingo, 27 de julho de 2014

Terrorismo


Trecho: Compêndio da Doutrina Social da Igreja

514 O terrorismo deve ser condenado do modo mais absoluto. Este manifesta o desprezo total da vida humana e nenhuma motivação pode justificá-lo, pois que o homem é sempre fim e nunca meio. Os atos de terrorismo atentam contra a dignidade do homem e constituem uma ofensa para a humanidade inteira: «Existe por isso um direito a defender-se do terrorismo»[1081]. Tal direito não pode, todavia ser exercido no vácuo de regras morais e jurídicas, pois que a luta contra o terrorismo deve ser conduzida no respeito dos direitos do homem e dos princípios de um Estado de direito[1082]. A identificação dos culpados deve ser devidamente provada, pois a responsabilidade penal é sempre pessoal e, portanto, não pode ser estendida às religiões, às nações, às etnias, às quais os terroristas pertencem. A colaboração internacional contra a atividade terrorista «não pode exaurir-se meramente em operações repressivas e punitivas. É essencial que o recurso necessário à força seja acompanhado por uma análise corajosa e lúcida dasmotivações subjacentes aos ataques terroristas»[1083]. É necessário também um particular empenho no plano «político e pedagógico»[1084] para revolver, com coragem e determinação, os problemas que, em algumas dramáticas situações, possam alimentar o terrorismo: «O recrutamento dos terroristas, de fato, é mais fácil em contextos sociais onde os direitos são espezinhados e as injustiças longamente toleradas»[1085].

515 É profanação e blasfêmia proclamar-se terrorista em nome de Deus[1086].Neste caso se instrumentaliza também a Deus e não apenas o homem, enquanto se presume possuir totalmente a Sua verdade ao invés de procurar ser possuído por ela. Definir «mártires» aqueles que morrem executando atos terroristas é distorcer o conceito de martírio, que é testemunho de quem se deixa matar por não renunciar a Deus e não de quem mata em nome de Deus.

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[1081]João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 2002, 5: AAS 94 (2002) 134.
[1082]Cf. João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 2004, 8: AAS96 (2004) 119.
[1083]João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 2004, 8: AAS 96 (2004) 119.
[1084]João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 2004, 8: AAS 96 (2004) 119.
[1085]João Paulo II, Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 2002, 5: AAS 94 (2002) 134.
[1086]Cf. João Paulo II, Discurso aos representantes do mundo da cultura, da arte e da ciência, Astana, Cazaquistão (24 de Setembro de 2001), 5: L’Osservatore Romano, ed. em Português, 29 de Setembro de 2001, p. 11.